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Em 12/04/2017 | 09:56h

Justiça abre processo de desobediência judicial contra Diego Dzodan, do Facebook

Justiça abre processo de desobediência judicial contra Diego Dzodan, do Facebook


A Justiça Federal iniciou processo contra o vice-presidente do Facebook para América Latina, Diego Dzodan, por desobediência judicial, após denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro.

O processo abrange uma disputa de poderes entre a maior rede social do mundo, que declara não poder cumprir completamente as demandas, e autoridades brasileiras que precisam de dados que a companhia mantém armazenados em servidores americanos.

De acordo com o MPFT de São Paulo, o executivo é acusado de, na função de principal executivo do Facebook no Brasil, descumprir sistematicamente ordens da Justiça.

A justiça brasileira exige que o Facebook entregue dados de dois usuários do app Messenger, já que um deles estaria sendo ameaçado por uma quadrilha investigada em ação contra tráfico internacional de drogas no Rio de Janeiro.

O porta-voz do Facebook afirmou que a empresa respeita a legislação brasileira e coopera no limite máximo de sua capacidade técnica e jurídica com as autoridades, porém, questiona a legalidade do processo aberto contra Dzodan.

De acordo com o porta-voz, o suposto crime que deu origem ao caso não autoriza interceptação e a acusação de desobediência não autoriza prisão em flagrante. Com isso, a empresa irá explorar os recursos legais disponíveis.

O Facebook ressalta que como o Brasil é signatário no acordo com os EUA em matéria penal, a legislação brasileira obriga o uso de cooperação internacional para obtenção de prova fora do território brasileiro, caso, as informações que estariam guardadas em servidores da companhia nos EUA.

Para o MPF paulista, a Justiça do Rio de Janeiro havia quebrado em 27 de janeiro de 2016 o sigilo da conversa do usuário do Messenger. E, segundo os procuradores, a justiça notificou Dzodan sobre a quebra em 12 de fevereiro do mesmo ano, enquanto o prazo para entrega das informações venceu em 29 do mesmo mês.

O MPF-SP informou que a decisão do Facebook demonstra menosprezo em relação à determinação judicial e um descaso em relação às leis brasileiras, uma vez que tem sede no Brasil, o mesmo é obrigado a cumprir as decisões da Justiça Brasileira.

O processo foi acatado pela juíza Renata Andrade Lotufo, da 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo, informou o MPF-SP, acrescentando que o crime de desobediência prevê pena de 15 dias a seis meses de prisão e multa.

A denúncia foi recebida em janeiro, mas o MPF-SP foi comunicado da decisão da juíza em 30 de março, ganhando destaque na imprensa hoje.

(Da redação)

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